21.06.2016  Beitrag drucken

A implosão do “Pacto Social” brasileiro

Marcos Barreira,  Maurílio Lima Botelho

A vitória eleitoral de Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2002 foi produto do fracasso do modelo neoliberal. A estabilização monetária, na década de 1990, não inaugurou uma retomada do crescimento; pelo contrário, resultou em desindustrialização e desemprego em larga escala. O agravamento da crise social exigia mudanças e o PT, que havia completado sua virada pragmática, pôde se apresentar como a única alternativa de poder realmente capaz de amortecer o choque de um processo continuado de esvaziamento econômico. À época do primeiro mandato de Lula, no entanto, uma mudança da conjuntura econômica mundial – especialmente no que diz respeito aos termos de troca internacionais – permitiu a retomada parcial do crescimento. Foi sobretudo a subida do preço das matérias-primas, em parte devido à demanda chinesa, que viabilizou o chamado “espetáculo do crescimento” e o “pacto social” da era Lula. A industrialização chinesa absorveu grande parte das commodities agrícolas e do cimento e minério de ferro brasileiros. A China, por sua vez, permaneceu completamente dependente do poder de compra dos países centrais e, enquanto o Brasil era convertido em fornecedor de matérias-primas, a industrialização politicamente induzida do gigante oriental se voltou para a exportação unilateral visando os mercados de consumo cada vez mais endividados, em primeiro lugar nos Estados Unidos. Em última análise, todo o crescimento periférico registrado na última década decorreu da expansão global do crédito e do endividamento estatal.[1]

A nova estratégia de inserção do Brasil na economia global estava condicionada a um projeto de reestruturação econômica interna. De fato, a partir de 2003 verificou-se o grande salto do setor agropecuário que transformou o Brasil no segundo maior exportador “primário” mundial. Essa orientação para as demandas externas teve duas consequências: em primeiro lugar, a imposição da modernização do campo, com produtividade, escala e padrão comercial inacessíveis aos pequenos produtores. Isso resultou numa concentração ainda maior das terras, na destruição de florestas e numa crescente desorganização da produção de alimentos; em segundo lugar, a mudança de perfil das exportações, como suporte da industrialização periférica chinesa, produziu uma segunda rodada de desindustrialização interna. Não foram apenas os pequenos produtores de alimentos, incluindo as tradicionais lavouras de subsistência, os prejudicados pela nova especialização, mas também o mais moderno e diversificado setor industrial foi atingido pela “reprimarização” econômica, o que ampliou a já acentuada vulnerabilidade da estrutura produtiva brasileira. A orientação pela alta conjuntural do mercado de commodities teve outro efeito: foi construída uma rede de proteção para as situações de extrema pobreza por meio de um amplo programa de renda mínima, o Bolsa Família, cujo foco era a massa de desempregados do campo e das periferias pobres. Para além da retórica governamental, a função principal desse programa, como declarou Roberto Rodrigues, um dos principais representantes do agronegócio e ministro da agricultura no primeiro governo Lula, é subsidiar abertamente e “pelo período de duas gerações” as populações excluídas do sistema de produção agroindustrial. Desse modo, foi possível redirecionar a economia e, ao mesmo tempo, diminuir os conflitos nas áreas de interesse dos grandes proprietários e enfraquecer as bases do movimento pela reforma agrária. Esse “modelo de sucesso” das exportações brasileiras tem efeitos sociais e ecológicos devastadores como a expropriação das terras e dos modos de vida “tradicionais”, além da ampliação descontrolada do desmatamento nas áreas de expansão do agronegócio.[2]

A outra face do modelo econômico brasileiro foi o processo de expansão do mercado interno a partir da ampliação do consumo das camadas populares. Apesar da tendência geral à desindustrialização, o saldo comercial favorável com o exterior permitiu a realização de políticas de microcrédito e de estimulo aos setores industriais em dificuldades. Pacotes de estímulo foram celebrados como um novo pacto produtivo e serviram para que o governo angariasse apoio junto aos grandes grupos industriais, mas foi principalmente no setor dos serviços baratos e de baixa qualificação que ocorreu a criação da maior parte dos empregos (muitas vezes em condições precárias e de alta rotatividade). Durante algum tempo chegou mesmo a ocorrer um ganho real do salário mínimo – o que garantiu os altos índices de popularidade do governo. A bolha de consumo formada a partir dessa conjuntura foi idealizada pelos representantes do governo como uma ascensão dos pobres à “classe média”. No auge do consenso lulista, após a reeleição de 2006, esse “capitalismo popular”, que também incluía o consumo básico das massas diretamente assistidas pelo Estado, foi vendido como um modelo inédito de crescimento com inclusão social, uma solução “radicalmente nova” para economias “emergentes”. Tratava-se, na realidade, de um crescimento garantido apenas pela conjuntura de preços elevados. Por meio de intervenções políticas pactuadas com associações empresariais, foram mantidos por algum tempo e em funcionamento precário os setores industriais pouco competitivos, ao mesmo tempo em que era alimentada a expansão do consumo popular a crédito. Em última análise, no entanto, a enxurrada de produtos industriais baratos, provenientes especialmente da China, fez com que o governo brasileiro ajudasse a financiar a desindustrialização.

Quando, em 2008, ocorreu a grande turbulência mundial iniciada nos mercados secundários de hipoteca nos EUA, o mundo foi varrido por uma sucessão de crashes nos mercados de títulos, falência de instituições financeiras e insolvências estatais. A crise foi sentida imediatamente no Brasil: no último semestre daquele ano e no primeiro de 2009, a taxa de investimentos na economia (formação bruta de capital fixo) caiu respectivamente 7,9 e 10,1%. Depois de quase quatro anos de investimento em infraestrutura, a crise afetou a economia brasileira de modo violento e fez o PIB cair pela primeira vez desde a estabilização monetária da década de 1990. A resposta do governo brasileiro, ainda sob a presidência de Lula, foi uma enorme ampliação dos gastos públicos. Os investimentos “anticíclicos” foram dirigidos principalmente para o financiamento imobiliário e a construção de infraestrutura – o chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nos anos seguintes, foram despejados bilhões de dólares na economia brasileira. Nesse momento, Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, começou a se destacar no governo, o que foi rapidamente aceito pela opinião pública em virtude do volume de investimentos envolvidos: nos quatro anos seguintes, a taxa de investimentos se aproximaria da média de 20%, número muito próximo dos índices do período clássico da modernização brasileira no pós-guerra.

Fundamental nessa estratégia foi a mobilização financeira realizada pelos bancos estatais. O principal banco para o financiamento de investimentos do país, o BNDES, se tornou o fiador de grandes corporações. Além dos vultosos empréstimos concedidos ao setor privado, o banco adquiriu ações de empresas privadas, capitalizando-as no mercado de títulos e tornando-se sócio na maior relação público-privada de que já se teve notícia: o banco possuía relações financeiras (empréstimos ou ativos) com mais de 700 das 1000 maiores empresas do Brasil. Também os fundos de pensão de grandes estatais (Petrobrás e os bancos públicos) se tornaram fiadores de investimentos em infraestrutura, amparando antigas empresas privatizadas. Mas a intervenção governamental era tudo menos um retorno ao antigo estatismo do século XX. Esse paradoxal “keynesianismo neoliberal”, que replicava na política econômica o caráter “pós-ideológico” ou pragmático do lulismo, fez com que uma parte substancial da infraestrutura construída por empreiteiras privadas com financiamento estatal fosse, em seguida, privatizada.

Também nesse momento foi importante o aprofundamento das relações econômicas entre Brasil e China: as políticas de forte investimento neste último – que chegaram ao recorde mundial de 48% do PIB em 2012 -, alimentaram o setor exportador brasileiro, principalmente aquele fluxo já estabelecido durante o boom das commodities. Em 2009, os Estados Unidos foram substituídos pela China como o maior parceiro comercial do Brasil e esse comércio, superavitário para a economia brasileira, se tornou uma grande fonte de reserva em moeda estrangeira, permitindo a redução das taxas de juros básicas e a ampliação do crédito, o que reforçou ainda mais os fluxos financeiros (em 2012 o país acumulava 378 bilhões de dólares em reserva cambial). Apesar desse pacto entre Estado e Mercado, o “espetáculo de crescimento” do governo Lula teve uma duração muito menor que a do período de forte industrialização, quando o investimento teve uma média elevada durante mais de duas décadas (1950-1973). Após a eleição de Dilma Rousseff, a expansão de 7,5% do PIB em 2010 (resultado dos volumosos investimentos públicos, mas também da compensação diante da queda no ano anterior) logo se transformou em um crescimento rastejante nos anos seguintes e em depressão no biênio 2014/2015.

O forte investimento não fez outra coisa senão reforçar os excessos já existentes em vários setores da economia, principalmente num país onde o mercado consumidor interno ainda é restrito, apesar dos discursos sobre a “inclusão social”. A indústria automobilística brasileira, uma das bases da industrialização na metade do século XX e ampliada com a abertura neoliberal, apresentou, no final de 2014, um estoque de quase meio milhão de veículos. O número de empregos nesse setor, que tem caído significativamente nas últimas duas décadas, apesar da ampliação da produção, foi drasticamente reduzido daí em diante, com demissões em massa ou layoffs. Impulsionada com subsídios nos últimos anos, as montadoras apresentam hoje uma capacidade ociosa de mais de 50% em seu capital fixo. No setor de recursos naturais, agricultura e minérios a crise foi sentida de modo mais evidente. A desaceleração da economia chinesa – que teve sua taxa de crescimento cortada pela metade – significou uma queda abrupta no mercado das commodities, amplificada pela redução na procura mundial. Em dezembro de 2015, o minério de ferro apresentou uma queda nas cotações internacionais de 80%. A companhia Vale, uma das maiores mineradoras do mundo (privatizada na década de 1990), teve uma queda em seu valor de mercado de 247 bilhões de reais durante esse período. No setor de petróleo o impacto não foi menor. Desde a descoberta de grandes reservas na camada do “pré-sal”, a principal companhia de exploração, a Petrobrás (empresa de capital misto sob controle estatal), capitalizou-se no mercado financeiro com base em uma expectativa de ganhos futuros que nunca se realizou. De custos elevados para exploração, essa nova fonte de petróleo, transformada pela propaganda em um bilhete premiado que garantiria o futuro do país, sofreu com o acentuado declínio dos preços internacionais do barril e hoje acumula uma dívida líquida de 400 bilhões de reais. Esse colapso paralisou obras em refinarias, oleodutos e portos por todo o país, levando centenas de milhares ao desemprego e cidades inteiras à ruína econômica.

O setor habitacional, fortemente impulsionado, a partir de 2009, pelo crédito abundante na produção (construtoras) e no consumo das famílias, sofreu um choque gigantesco. Seu crescimento se devia mais a uma bolha imobiliária estimulada pelo conjunto de investimentos estatais (incluindo o pacote de salvamento às construtoras) do que à real demanda reprimida do déficit de moradias: com a crise econômica, os preços dos imóveis caíram quase 10% em 2015 e rapidamente cresceu o número de empreendimentos novos sem moradores e obras paralisadas.

Fica evidente, a partir dessa espiral de decadência, que a ampliação da capacidade econômica foi reforçada pela ficcionalização de capital, isto é, a capitalização nos mercados imobiliários, mercados futuros e o crédito barato subsidiado pelo Estado criaram um ambiente de euforia que estimulou durante algum tempo os negócios. Retornam agora o endividamento de empresas e famílias (60 milhões de indivíduos têm dívidas atrasadas) e o desemprego aberto, que havia recuado desde 2004. Diante desse quadro, também é possível ver com mais clareza que a redução nas taxas de desocupação foi conseguida durante os últimos anos não só através dos empregos criados pelos investimentos estatais e por medidas pontuais de estímulo à indústria, mas igualmente por uma relativa redução da procura por trabalho: o governo subsidiou uma grande quantidade de bolsas de estudo e de qualificação que adiou a entrada de muitos beneficiários no mercado de trabalho. Com o corte nos gastos sociais e o fim dos programas de estímulo ao crescimento, o número de desempregados cresceu 40% em apenas um ano e chegou a um número total de 11 milhões em maio de 2016. Mas esse desdobramento negativo das políticas “anticíclicas” não foi previsto. Pelo contrário, o governo parecia acreditar que se tratava de uma reconstrução do Estado como indutor da economia. Esse suposto “novo desenvolvimento” com base na bolha das matérias-primas e no crédito foi transformado em um modelo de enfrentamento da crise que não apenas passaria imune à tormenta global, mas abriria uma nova era de oportunidades para os países periféricos. Em círculos da esquerda governista, no auge da crise mundial, foi elaborada uma ideologia delirante do “Brasil potência” que ia muito além da esperança na retomada do crescimento e no combate à miséria que garantiram a primeira vitória eleitoral de Lula – o que não deixou de incluir as medidas repressivas de administração da crise como o emprego das Forças Armadas nas favelas.[3] A crença de que o Brasil estaria em vias de se tornar uma potência global – com hegemonia sobre a América Latina – retomava a primeira versão desse projeto elaborada durante a ditadura militar.[4] No passado, o Brasil teve a oportunidade de concluir sua matriz industrial tomando empréstimos do exterior, mas o desenvolvimento foi travado por falta de financiamento já no final da década de 1970; agora a retomada do desenvolvimento apenas simulava uma situação de normalidade em termos de investimentos e de “pleno emprego”, enquanto todos ficaram à espera de uma superação da crise internacional que jamais ocorreu. Por fim, a crença exagerada nessa simulação estatal do crescimento – de modo semelhante à crise do período militar – minou o pacto político entre governo e grupos empresariais.

Por mais ilusório que fosse o novo desenvolvimento, ele não deixou de produzir efeitos reais. Em primeiro lugar, o desastre ambiental dos projetos faraônicos, como a Usina de Belo Monte, na Amazônia, um projeto paralisado em 1990 e retomado em 2011, após a disputa entre ambientalistas e técnicos do governo ligados ao setor energético – entre eles a presidente Dilma -, apenas para alimentar as construtoras e manter a máquina do aparente desenvolvimento. O Brasil também atraiu a atenção internacional com as campanhas vitoriosas para sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Pensou-se em fazer da celebração em torno dos megaeventos uma espécie de coroamento do modelo lulista. Mas, como é habitual nas situações em que parcerias público-privadas são irrigadas pelo crédito abundante, nesse e em outros casos basicamente subsidiadas pelo Estado, os escândalos de corrupção foram aparecendo e derrubando pouco-a-pouco a popularidade do governo – sobretudo junto às camadas médias. Além disso, o consenso inicial em torno dos megaeventos – e do conjunto de intervenções urbanas que eles impõem – ajudou a produzir um boom imobiliário e um aumento geral do custo de vida em várias cidades, o que afetou de maneira especial as camadas periféricas com renda mais baixa, corroendo os ganhos obtidos nos anos anteriores. O contraste cada vez maior entre a celebração das “mudanças sociais” e a realidade cotidiana produziu uma onda de insatisfação generalizada e resultou nas grandes manifestações de junho de 2013.

A partir daí começou realmente a ser desconstruído o “pacto social” que, de um lado, beneficiou as elites econômicas atreladas ao Estado e, de outro, trouxe melhorias imediatas para as camadas populares das regiões mais pobres do país. As estratégias adotadas pelo governo se tornaram cada vez mais disfuncionais para os seus parceiros políticos e empresariais. No entanto, quem de fato forneceu a base para os protestos de 2013 foi um segmento excluído das políticas governamentais: as camadas médias dos grandes centros. Formou-se lentamente uma rebelião da “classe média”, com maior peso no centro-sul do país, contra um acordo político centrado no favorecimento aos grandes grupos econômicos e nas políticas assistenciais de emergência. É sobretudo contra os mais pobres e beneficiários de auxílios sociais que se volta o ódio dos setores médios, que reivindicam para si, contra um governo “parasitário”, a condição de verdadeira “classe trabalhadora”. No entanto, essa massa heterogênea e atomizada não possui instrumentos próprios de organização. Assim, ela precisa delegar aos políticos tradicionais de oposição a formação de uma alternativa de poder articulada aos grandes grupos econômicos. Foi o que ocorreu com a debandada do empresariado e a formação de uma nova maioria oposicionista que, em seguida, afastou a presidente eleita e constituiu o novo governo.[5] As camadas médias formaram, principalmente a partir de novas manifestações em 2014 e 2015, uma massa passiva que, alimentando ideologias de mercado e o ressentimento contra “os que não trabalham” – ou o discurso ainda mais extremista que pede a volta dos governos militares -, dá suporte às medidas de ajuste e cortes sociais.

O que se esgota com a implosão do “pacto social” não é apenas o sonho de aliar o crescimento econômico à inclusão social, mas a própria possibilidade de retomar o primeiro ou de manter o segundo. Não há inclusão imaginável sem crescimento e tampouco é plausível uma nova rodada de crescimento – com ou sem a “pacificação” das tensões sociais internas – baseada apenas nas expectativas do mercado em relação a uma nova política de austeridade. O Brasil continua a ser fundamentalmente dependente dos ciclos externos. Nesse sentido, o programa que se anuncia é puramente destrutivo. E a alternativa parece se limitar a minorias organizadas para defender um projeto derrotado. Nada disso é obra do acaso. Os governos liderados pelo núcleo petista que se aglutinou em torno de Lula funcionaram durante mais de uma década como uma força ativa de desmobilização das iniciativas sociais e estabeleceram um vínculo puramente monetário com os excluídos dos processos econômicos. Também se formou, nos últimos doze anos, uma geração de jovens que não conheceu a crise social que levou à ascensão do PT. Essa geração yuppie tardia enxerga o excesso de intervenção estatal como origem de todos os males e idealiza uma sociedade de mercado livre da “corrupção dos políticos”. Mas o choque com a realidade é inevitável. As medidas já anunciadas de desestatização e desmonte dos direitos e da proteção social mínima não oferecem nenhuma perspectiva além do retorno, numa situação ainda mais precária, à crise social dos anos 1990. Ao invés da retomada da confiança dos agentes econômicos, essa nova rodada de desmantelamento pode apenas agravar a crise e as medidas repressivas.
[1]  Sobre a dependência da industrialização recente dos países “emergentes” em relação à expansão do crédito e da especulação, seu caráter estruturalmente improdutivo e como essa junção atua para adiar uma nova e incontornável crise da economia mundial, ver Lohoff e Trenkle, La grande dévalorisation. Pourquoi la spéculation et la dette de l’État ne sont pas les causes de la crise. Post Éditions 2014 [2012], pp. 110-117.
[2] Ver André Villar Gomez e Marcos Barreira. A catástrofe como modelo. Agronegócio, crise ambiental e movimentos sociais durante os anos 2003-2013. Sinal de Menos, 11, vol.1. 2015.
[3] Ver, p.e., Marcos Barreira e Maurílio Lima Botelho, O Exército nas ruas: da Operação Rio à ocupação do Complexo do Alemão. Notas para uma reconstituição da exceção urbana. Até o último homem Visões cariocas da administração armada da vida social. Felipe Brito e Pedro Rocha de Oliveira (orgs.). São Pulo: Boitempo, 2013.
[4] André Villar Gomez, Brasil potência? As ilusões do desenvolvimento em Raúl Zibechi e Giovanni Arrighi. Texto inédito a ser publicado numa coletânea sobre a crise do pacto social lulista, em conjunto com os autores deste texto.
[5] Até agora um governo interino.